PCMAT-NR18
O PACMAT (Programa de condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é um documento obrigatório previsto na NR 18 (Norma Regulamentadora n* 18) do Ministério do Trabalho e Previdência. O objetivo principal do PCMAT é prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho em empresas do setor da construção civil.
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O PCMAT identifica os riscos presentes na obra ou atividade e estabelece medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho.
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O PCMAT é uma exigência da NR-18 e sua elaboração e implementação garante o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
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A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais pode reduzir os custos com indenizações, afastamentos e tratamentos médicos, além de melhorar a produtividade dos trabalhadores.
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Perguntas mais frequente
O PCMAT deve ser elaborado por um profissional especializado em segurança do trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Previdência
O PCMAT é obrigatório em obras ou atividades da indústria da construção civil com 20 trabalhadores ou mais.
A elaboração do PCMAT envolve uma análise dos riscos presentes na obra ou atividade, a definição das medidas preventivas necessárias e a elaboração de um cronograma de implementação dessas medidas.
A empresa é responsável por contratar um profissional especializado em segurança do trabalho para elaborar o PCMAT, implementar as medidas preventivas estabelecidas no plano e manter o documento atualizado.